ELEMENTOS DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

5º ELEMENTO DO PPP

Gestão escolar expressa através de princípios democráticos e de forma colegiada

Esse elemento do PPP funda-se em dispositivos constitucionais (Art. 205 e 206) na LDB/1996. Afirma o Art. 205 da Constituição que “A educação é direito de todos e dever do estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração d sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Sendo um dever que o estado compartilha com a família e a sociedade demanda-se mecanismo de participação efetiva dessas instâncias nas definições necessárias ao cumprimento dos objetivos expressos no mesmo artigo.

É preciso pensar no processo de participação coletiva da comunidade e dos segmentos que compõem a escola. É necessário determinar que a instituição explicite em seu PPP “A gestão escolar expressa através de princípios democráticos e de forma colegiada”. Ao tratar da participação como mecanismo de gestão democrática, esses dispositivos qualificam o tipo de participação que se busca na escola.

Entre as formas colegiadas de gestão destaca-se o conselho escolar composto por representantes das comunidades institucional e local. A composição, as atribuições e as formas de funcionamento do conselho escolar devem ser explicitadas no regimento da instituição e seu regimento interno. É necessário definir em que áreas ou assuntos o conselho terá funções deliberativas, ou seja, como instancia final de decisão e em quais terá função consultiva, assessorando e emitindo parecer do colegiado a consultas de outras instancias como, por exemplo, da direção da escola e do coletivo de professores.

· Que mecanismos de participação coletiva a escola institui para sua gestão? Por que optou por esses mecanismos? Eles estão explicitados no regimento escolar?

· Os mecanismos de participação são coerentes com as concepções e práticas explicitadas no PPP? Na prática, como se dá a participação dos profissionais e da comunidade na gestão da escola?

· Como a equipe pedagógica e a direção concebem a gestão democrática?

· A instituição tem um conselho escolar ou órgão colegiado equivalente? Quem são seus participantes? Quais são as atribuições? Como funciona?

· Como são organizados os momentos de tomada de decisão na instituição de modo a propiciar a participação efetiva dos profissionais? Que condições são criadas para o dialogo e a cooperação?

· A informação atualizada circula democraticamente e ajuda a manter a convivência produtiva e solidaria entre pais, professores e funcionários?

· Há um ambiente propício na instituição para discussões? Há um apoio mutuo entre os profissionais, visando compartilhar novos entendimentos e soluções para os problemas encontrados?

· As divergências de pontos de vista são discutidas visando á busca genuína de uma solução, um atendimento compartilhado?

· O clima estabelecido na instituição propicia a abertura para a troca de experiência e a discussão de todas as questões envolvida elaboração, implementação e avaliação do PPP?